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Destaque Formação

  • 2008-10-07
    Foram requeridas 39 inscrições de publicações periódicas neste Portal, tendo 24 sido deferidas . Entre os que se encontram em instalação, assinala-se a presença de jornais dos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Porto e Viana do Castelo.
  • 2007-04-03

    Na presença do Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, foi feita a apresentação pública, no Palácio Foz, do Portal da Imprensa Regional.


    Este Portal, destinado a alojar as edições electrónicas das publicações periódicas regionais resulta do novo regime de incentivo à leitura e ao acesso à informação, vulgarmente conhecido por porte pago, e tem em vista estimular a inovação tecnológica do sector e expandir as possibilidades de acesso às publicações periódicas portuguesas em qualquer parte do mundo.


    O porte pago consiste na comparticipação do Estado nos custos de expedição de publicações periódicas suportados pelos assinantes residentes no território nacional ou em território estrangeiro. A comparticipação do Estado é fixada, nos dois casos, pelo Decreto-lei nº 98/2007, de 2 de Abril, que revoga o Decreto-Lei nº 6/2005, de 6 de Janeiro, em 60% dos custos de envio no ano de 2007, sendo reduzida para 50% e 40%, respectivamente, nos anos de 2008 e 2009.