Edição de 22 de Novembro de 2013 (N.º 1718)
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08-05-2009 - 14:16

Senhora da Hora elevada a Cidade

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Iniciativa Social-democrata deve reunir o apoio de todas as formações partidárias.
Tendo Paulo Rangel - líder parlamentar e candidato ao Parlamento Europeu, como primeiro subscritor, os deputados eleitos pelo Circulo do Porto acabam por propor a elevação da Senhora da Hora à categoria de Cidade, baseados nos seguintes fundamentos e pressupostos justificativos a ancorar o que se espera se transforme em Decreto-Lei:

"A Vila da Senhora da Hora, do Concelho de Matosinhos, é uma freguesia cuja história é conhecida desde o século XVIII, tendo sido, até então, uma pequena aldeia cuja população se dedicava à agricultura de sobrevivência.
Mas, de gente simples e trabalhadora, o povoado foi-se transformando até que, em 1839, o lugar da Senhora da Hora foi elevado à categoria de Vila e tornado sede do Concelho de Bouças. Assim se manteve por um período de 15 anos. Em 1853 foi, criada a Vila de Matosinhos, e para ali, foram transferidos todos os serviços municipais e a sede do concelho.
Contudo, a povoação da Senhora da Hora, ano após ano, foi-se desenvolvendo, não só mercê da sucessiva construção habitacional e do aumento populacional, como também da instalação de várias unidades fabris.
Do aumento demográfico e da crescente importância religiosa e civil resultou o surgimento da paróquia da senhora da Hora em 25 de Abril de 1918, tendo servido de igreja paroquial a capela da Nossa senhora da Hora (construída em 1514). Junto desta capela tinha sido construída a emblemática Fonte das Sete Bicas (1893), realizando-se nesta zona fortemente arborizada a Romaria a Nossa senhora da Hora, outrora considerada uma das mais típicas e concorridas da região.
Em consequência da crescente implantação urbanística, densidade demográfica e desenvolvimento sócio-económico, é criada, por decreto-lei de 1933, a Freguesia Civil da Senhora da Hora.
No dia 3 de Julho de 1986, a Assembleia da República votou por unanimidade a elevação a Vila da povoação e Freguesia da Senhora da Hora.
Passados 3 anos, a Vila da Senhora da Hora mantém-se em constante e forte expansão. Confinando com as Cidades do Porto, de Matosinhos e de São Mamede de Infesta e integrada na Área Metropolitana do Porto, a população da Senhora da Hora cresceu acentuadamente nos últimos anos.
A área da Freguesia da Senhora da Hora é de cerca de 350 hectares. Com 11.089 alojamentos (dados do Censo de 2001), tem um aglomerado contínuo de 26.202 habitantes - considerada a população residente (dados do Censos de 2001), dos quais 18.500 com capacidade eleitoral activa.
Entre os mais importantes ramos de actividade industrial contam-se várias unidades fabris, transformadoras e de manufactura, a perfilagem e fundição de metais, a moagem de cereais, a torrefacção de café, os produtos alimentares, a construção de equipamentos e de máquinas eléctricas, além de outras pequenas indústrias.
A actividade comercial é de grande significado. A Senhora da Hora dispõe de dois hipermercados, dois centros comerciais, estabelecimentos de restauração, diversas pequenas e meias superfícies ligadas aos sectores do calçado, vestuário, mobiliário, ramo automóvel, confeitaria e panificação, construção, informática, desporto, estética e beleza.
No que concerne a serviços, a Vila da Senhora da Hora está dotada dos seguintes equipamentos colectivos:

1 - No sector da Educação

- Uma Escola Pré, EB 1,2,3
- Uma escola Pré, EB 1
- Uma Escola EB 1
- Uma Escola EB 2, 3
- Uma Escola Secundária
- Dois Colégios Particulares com 1º e 2º ciclos
- Diversas Salas de estudo de iniciativa privada
- Escola Superior de Design
- Instituto Superior de Serviço Social do Porto - Cooperativa de Ensino Particular e Cooperativo

2 - Na área da Segurança social

- Lar de acolhimento a crianças abandonadas ou em risco (Casa do Caminho)
- Lar, CAO e Serviço de Intervenção Precoce para atendimento de pessoas com Deficiência Mental (A.P.P.A.C.D.M.)
- Centro de Dia para a terceira idade (Civas)
- Amas da Segurança Social
- Três creches de iniciativa privada e uma IPSS
- Quatro jardins de infância de iniciativa privada e duas IPSS
- Três ATL de iniciativa privada e três IPSS

3 - No sector da saúde

- Um Hospital
- Um Centro de Saúde
- Três farmácias
- Cinco Clínicas Médicas e diversos consultórios
- Quatro Clínicas de Medicina Dentária
- Cinco Laboratórios de Análises Clínicas e um de Imagiologia
- Três Centros de Medicina física e de Reabilitação

4 - No campo do Desporto

- Dois campos de futebol e outros recintos para a prática de diversas modalidades desportivas
- Vários Courts de Ténis e escola
- Um pavilhão gimnodesportivo
- Um clube de futebol oficial e várias agremiações de desporto
- Uma piscina municipal (em fase de projecto)

5 - No que concerne à Cultura e ao Associativismo

- Dez salas de cinema
- Uma sala de exposições
- Dois auditórios
- Um Centro Cultural
- Vários Centros Culturais, Desportivos e Recreativos associados às cooperativas de Habitação
- Rotary Clube da Senhora da Hora
- Lion's Clube da Senhora da Hora
- Clube de Campismo e Caravanismo
- Comissão Fabriqueira
- Escuteiros
- Associação de Comerciantes

6 - Relativamente aos Transportes

- Rede de caminhos-de-ferro (linhas Porto - Póvoa de Varzim e Porto - Guimarães e Fafe)
- Serviços de Transporte Colectivo do Porto (STCP) e um operador privado de transportes colectivos de passageiros
- Rede de Metro
- Três Estações dos CTT
- Dez Agências Bancárias
- Um cemitério
- Um Posto da PSP
- Parque Público

Conclui-se, em face da situação factual descrita, a evidência de que a Vila da Senhora da Hora, do Concelho de Matosinhos, atingiu e até ultrapassou em todos os domínios os pressupostos social e politicamente necessários, cumprindo os requisitos que a Lei n.º 11/82, de 2 de Junho exige para a sua elevação à categoria de cidade (artigo 13.º).
Esta constatação já havia sido, de resto, atingida anteriormente pelos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata à Assembleia da República quando, no decurso da VIII Legislatura, apresentaram, em 5 de Dezembro de 2001, um Projecto de Lei que versava o mesmo objecto que o presente. Essa iniciativa viria, contudo, a caducar posteriormente, em 4 e Abril de 2002.
Como tal, os Deputados abaixo-assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam, em harmonia com os preceitos constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projecto de Lei:

Artigo Único

A Vila da Senhora da Hora, do Concelho de Matosinhos, é elevada à categoria de cidade.

Palácio de São Bento, 22 de Abril de 2009

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata,

 

Para a História

Houve quem, num descaro inaudito se manifestasse, na Assembleia Municipal, contra a elevação da Senhora da Hora a Vila, defendendo a sua integração na Cidade de Matosinhos - ideia que não encontrou vencimento.
Desta feita, parece estarem todos de acordo, embora seja pertinente chamar a atenção dos proponentes para o facto de terem bebido, os argumentos esgrimidos, em fontes nalguns casos desactualizadas - o que é lamentável.
É pena que seja recorrente os senhores políticos cá da terra continuarem distantes de um diálogo permanente, necessário para se actualizarem e melhor desempenharem as suas funções.
Quando entenderem que é chegada a hora de descerem ao povo, no JM, que é uma espécie de mar, de inferno, de purgatório, de limbo, e de paraíso, onde tudo conflui, estaremos disponíveis para dar, gratuitamente, uma ajudinha, só e apenas no sentido do serviço à comunidade, hoje mais do que nunca necessário em ordem a uma frente comum à mais acéfala ditadora que nos atanaza e urge sacudir.

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