http://www.imprensaregional.com.pthttp://www.imprensaregional.com.pt/tvs
Diretor: Sérgio Silva | Última Atualização: 23-11-2017
logótipo
Publicidade
Edição:
Pesquisa:
Newsletter:
Área do Subscritor:
| Vale do Sousa
Tribunal de Penafiel suspende fusão nas águas e "dá razão aos municípios"
20/08/2015, 15:37


A Câmara de Paredes (PSD) anunciou hoje, em comunicado, que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel suspendeu a fusão do sector das águas determinada pelo Governo, "dando razão a nove municípios" da zona do Porto.

Segundo a autarquia de maioria social-democrata, a decisão do tribunal decorreu de uma providência cautelar interposta pelos municípios de Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia e Paredes, "relativa à manutenção da sociedade Águas do Douro e Paiva, SA".

"O Tribunal advertiu o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE), que não poderia iniciar ou prosseguir a execução dos atos administrativos objeto da providência, salvo se, mediante resolução fundamentada, reconhecesse, no prazo de 15 dias, que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público", lê-se no comunicado enviado hoje à Lusa.

"Salvo informação ainda não notificada, o MAOTE não o terá feito dentro do prazo", acrescenta-se no documento.

Ainda segundo a autarquia de Paredes, "tal circunstancialismo afetará, igualmente, a capacidade do MAOTE em definir as orientações específicas dirigidas ao Conselho de Administração da Águas de Portugal e o sentido de voto desta última, nas diferentes sociedades em que participa, nomeadamente, na pretensa Águas do Norte, SA".

Em abril, a maioria das autarquias acionistas da empresa "Aguas de Douro e Paiva, SA" interpuseram uma providência cautelar para impedir a fusão de quatro concessionárias de água e de saneamento na nova entidade denominada "Águas do Norte, SA".

Para Pedro Mendes, vice-presidente da Câmara de Paredes, citado hoje no comunicado, a fusão pretendida pelo Governo é o "maior ataque à autonomia do poder local e uma autêntica utilização dos seus serviços para resolver os problemas de empresas públicas que foram geridas pelo Estado".

Ao mesmo tempo, frisou ainda, "todo este processo assenta num aumento das tarifas para os munícipes".

O plano do Governo para a reestruturação do setor da água agregou dos 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água (em alta) que integram o grupo da Águas de Portugal (AdP) em apenas cinco.

"A fusão proposta pelo Governo não cumpre com nenhum princípio de solidariedade, prejudicando assim todas as autarquias e acarretando aumentos do preço da água a todos os munícipes, independentemente do local onde vivam", conclui o vice-presidente.


Partilhar:
Comentários
Não existem comentários.
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Ficheiros
This website is ACAP-enabled