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Paredes e outros municípios avançam para tribunal contra reestruturação da água
20/12/2014, 00:04


O presidente da Câmara de Paredes anunciou hoje que vai avançar para tribunal contra o plano governativo de reestruturação do setor da água e desafiou os outros municípios da Área Metropolitana do Porto a associarem-se à contestação.

"Os problemas são comuns, não são exclusivos a Paredes, estamos a falar de duas empresas [participadas da Águas de Portugal (AdP)] que são partilhadas por uma parte muito grande dos municípios que integram a AMP, e porque entendemos que este processo é lesivo, não apenas do ponto de vista patrimonial para os municípios mas também para as populações que servimos", justificou Celso Ferreira (PSD) aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), na qual foi anunciada a sua intenção.
Segundo o autarca de Paredes, não resta outra alternativa que não seja solicitar uma interpretação judicial.
"Isto não é naturalmente uma declaração de guerra, é o fim da linha de um processo negocial", disse, acrescentando estar convencido de que "um município que não recorra judicialmente incorre em negligência".
Para Celso Ferreira, quem nada fizer aceita que lhe seja retirado um ativo que vale milhões do ponto de vista patrimonial para as câmaras e que vale milhões do ponto de vista de agravamento das tarifas de água.
O presidente do CmP, Hermínio Loureiro, afirmou aos jornalistas que cada um dos 17 municípios responde per si quanto à oposição ou não ao plano em reunião do executivo, transmitindo depois essa posição ao ministro do Ambiente.
Mas "houve municípios que não mostraram a sua disponibilidade para o caminho judicial deste processo, optaram pela discordância da criação da Águas do Norte, mas por uma questão de princípio entendem que a missão do município não é a via judicial relativamente a essa matéria", acrescentou.
No caso da Câmara de Oliveira de Azeméis, presidida por Hermínio Loureiro (PSD), o responsável adiantou que foi decidido expressar oposição à constituição da Águas do Norte em reunião do executivo mas nada mais.
Contactada pela Lusa, fonte da Câmara do Porto adiantou que, "por princípio, o Porto é contra que se faça nos tribunais aquilo que é da política", mas ainda não tomou uma decisão final sobre esta matéria.
O mesmo acontece em Matosinhos, que "ainda não decidiu se avança para tribunal" ao lado de Paredes.
Já o presidente de Santo Tirso disse à Lusa que não vai associar-se à contestação judicial, ao contrário da autarquia de Gondomar, que confirmou que estará coligada a Paredes.
Para o presidente do CmP, que adiantou ainda que Gaia tenciona aderir à ação judicial, enquanto Povoa de Varzim não, o segredo do sucesso em algumas matérias do trabalho da AMP é os presidentes de câmara terem deixado os partidos à porta do edifício metropolitano.
"Estamos aqui a defender os interesses dos munícipes que representamos", disse.
Nesta reunião, os autarcas decidiram ainda solicitar uma reunião com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para debater o assunto e saber que posição vai tomar sobre este plano do Governo, que prevê a fusão das atuais 19 empresas participadas da AdP em apenas cinco.
O CmP já tinha rejeitado que "sejam uns, neste caso a AMP, a pagar as contas de outras regiões do país", tendo chegado a admitir contestar judicialmente o plano em causa.
A proposta de seleção de assessoria jurídica para este caso chegou mesmo a constar da ordem de trabalhos de uma reunião do CmP, contudo, acabou por ser retirada uma vez que, entretanto, tinha já sido marcada uma reunião com o ministro do Ambiente para debater o assunto.


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